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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:02
Lei baiana que obrigava instalação de cinto de segurança em transportes coletivos é inconstitucional
A CNT sustentava que ao legislar sobre trânsito, a lei estadual 6.457/93 teria usurpado competência constitucional privativa da União
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:29
Comissão aprova isenção de IPI na compra de carros por policiais
Capitão Assumção: policiais são alvo de bandidos em transportes coletivos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:29
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes não é culpado por atropelamento de animal
Na ação, uma seguradora defendeu ser responsabilidade do Estado cuidar da segurança dos usuários da rodovia e que o Dnit deveria evitar que animais entrassem na via.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:15
Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e dignificante da relação de trabalho, preservando o direito ao lazer, previsto constitucionalmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 12:15
Apelação. Acidente no interior do ônibus. Responsabilidade objetiva da empresa de transportes.
Danos morais. Indenização. Adequação. Honorários de sucumbência. Lide secundária. Denunciação da lide. Ausência de resistência. Afastamento.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:50
Trabalhadores e empresários dos transportes públicos de Jundiaí fecham acordo na sede do TRT
As empresas concedem reajuste salarial de 7% a partir do dia primeiro de maio aos trabalhadores, além do tíquete-alimentação por dia trabalhado e R$ 380 reais pela PLR
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:00
Liminar determina reintegração de demitidos durante greve nos transportes coletivos de Campinas
Os empregadores deverão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil reais por trabalhador que não foi reintegrado, como determina a decisão
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:30
Transportes América é condenada a indenizar passageira por queda em ônibus
Passageira teria caido ao descer do ônibus após uma partida brusca do motorista. Indenização de R$ 5 mil será paga
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Suposto ato omissivo do Ministro de Estado dos Transportes. Autoridade coatora.
Ilegitimidade passiva AD causam. Impropriedade da via eleita. Processo extinto sem resolução do mérito.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:29
Gol Transportes Aéreos é condenada a indenizar passageira por atraso de vôo
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Transportes Aéreos a pagar
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:39
Juiz determina que empresas de transportes mantenham higienização dos ônibus interestaduais
As empresas Rápido Marajó Ltda e Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda estão obrigadas a manter seus ônibus limpos durante viagens interestaduais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 16:10
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:52
Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 09:51
5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:38
Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais
Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.